Liberdade econômica na infraestrutura

 

Foi realizado na FIEMG, no dia 11/02, o Encontro Infraestrutura e Liberdade Econômica que reuniu advogados e empresários na discussão sobre os aspectos legais da Lei 13.874/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o assessor Executivo da FIEMG, Paulo Soares Ribeiro, o encontro é uma oportunidade para dar um passo adiante. “Com a medida, a dinâmica do mercado passa a ser regida pela liberdade econômica e pelo respeito aos princípios constitucionais. São princípios de um país amigo e parceiro de quem quer produzir”, apontou.

O primeiro painel contou com a presença da advogada, professora e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini, que reforçou como obras de infraestrutura são fundamentais para alavancar o país de forma econômica e social. “Quando a administração pública vai realizar obras de infraestrutura, pensamos nos contratos de Parcerias Público-Privadas, as PPPs. Tendo em vista esse movimento sinalizado pelo governo, há perspectivas de que usemos mais essa modalidade, que traz maior proximidade entre público e privado”, contextualizou Fortini.

O presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e Meio Ambiente, Alexandre Sion, apresentou como a nova lei afeta os empreendimentos de energia e os contratos. “Sob o ponto de vista ambiental, as leis devem ter o foco na proteção, pois é necessário criar obstáculos ao desenvolvimento desenfreado e isso é um conflito para o negócio”. Segundo ele, a Lei de Liberdade Econômica se aplica em vários aspectos do direito, tanto para ambiental quanto contratual. Princípios como o pressuposto da boa fé particular perante o poder público e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre as atividades econômicas norteiam a legislação.

No setor mineral, a lei também traz impactos. Tiago de Mattos Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário (IBDM), contou que na mineração sua aplicação será ainda mais forte. “Estamos falando de um modelo que vai demandar uma nova cultura de liberdade que pode ajudar o Brasil. Se queremos mais liberdade, as empresas vão ter que atuar com compliance, com um novo formato de governança. Com isso, podemos colocar o Brasil em um novo índice de atratividade”, pontuou.

Já Marcelo Mendo Gomes de Souza, advogado Especialista em Direito Minerário e Meio Ambiente, pontuou que a legislação trará investimentos para o Brasil. “O mundo tem muito dinheiro para bons projetos e os investidores estão prontos para onde houver estabilidade jurídica. Quem tiver atenção à liberdade econômica vai prosperar e o Estado brasileiro está evoluindo de forma forte e clara nesse sentido”, sinalizou Souza.

Emir Cadar Filho, vice-presidente da FIEMG e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), conduziu os trabalhos do segundo painel que abordou ainda os aspectos gerenciais e econômicos da lei. Também estiveram presentes o diretor geral da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Antônio Claret de Oliveira Júnior, o mestre em Economia, Miguel Danilo de Carvalho Marques e a economista chefe da FIEMG, Daniela Britto.

 

Fonte: FIEMG