Meio ambiente

2020

Programe-se para cumprir as obrigações de natureza ambiental em 2020

Listamos as obrigações previstas para 2020 – CLIQUE AQUI E ACESSE A CARTILHA
Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental.
A fim de facilitar o cumprimento destas normas, o Sistema FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, elaborou um folder que contém as principais Obrigações Legais Ambientais de 2020.
Neste espaço, você poderá acompanhar as atualizações das obrigações a serem cumpridas a cada mês.
Para maiores informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente por meio do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br .

2018

• 54 – Registro anual de categoria SEMAD e IEF prorrogam o prazo para renovação
• 53 – Estudo identifica melhoria na qualidade das águas na Bacia do Rio das Velhas frente aos empreendidmento do setor industrial
• 52 – IBAMA amplia o prazo para o requerimento de conversão de multa ambiental
• 51 – Novo decreto estadual estabelece novos casos de isenção de taxas e emolumentos
• 50 – Ministério do Meio Ambiente cria Portal Nacional do Licenciamento Ambiental
• 49 – SEMAD e IEF estabelecem procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do Registro Anual de 2018 e emissão do Certificado de Registro
• 48 – Renovação de outorga  – IGAM estabelece novas regras para acelerar concessão
• 47 – Prorrogado prazo para renovação dos registros de categoria de produtos e subprodutos da flora plantada e nativa, tratores de esteira e motosserras
• 46 –  Produção de carvão vegetal de floresta plantada. Nova DN estabelece procedimentos de controle das emissões atmosféricas dos fornos de avalição da qualidade do ar no seu entorno
• 45 – Educação Ambiental – Novos procedimentos para elaboração, análise e acompanhamento dos programas de educação ambiental no licenciamento ambiental
• 44 – Alterado o decreto que estabelece normas para licenciamento ambiental estadual

…

• 21 – Prorrogados os prazos para a renovação dos Registros de Categoria para o Exercício de 2018
• 20 – Belo Horizonte Regulamenta os Procedimentos Para O Licenciamento Ambiental De Atividades e Empreendimentos de Impacto no Município
• 19 – Belo Horizonte regulamenta os procedimentos para Licenciamento Ambiental de atividades de comércio e prestação de serviços
• 18 – Obrigações Legais Ambientais que devem ser cumpridas em março de 2018
• 17 – Estabelecidos procedimentos para a aplicação da Deliberação Normativa COPAM Nº 217/2017
• 16 – Governador regulamenta o Licenciamento e a Fiscalização Ambiental em Minas Gerais
• 15 – Regularização Ambiental – Empreendedor tem o prazo de 30 dias, a partir de 06/03/2018 para, se tiver interesse, requerer que seus processos continuem a ser analisados nos termos da DN 74/04
• 14 – IGAM dá novo prazo para cadastramento e prestação de informações
• 13 – Licenciamento Ambiental – DN 217/2017 – Termo de Referência para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS
• 12 – Ibama regulamenta os procedimentos para a aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
• 11 – Licenciamento Ambiental – Todas as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMS) possuem agendamento eletrônico
• 10 – Regulamentado o Programa de Eficiência Ambiental do SISEMA
• 09 – CNRH Estabele Procedimentos Para Atualização Dos Valores Cobrados Pelo Uso Da Água De Domínio Da União
• 08 – IGAM tem novas regras para seu funcionamento
• 07 – Decreto prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR
• 06 – IGAM lança Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD
• 05 – Novos valores para o lançamento e cobrança da taxa de expediente no licenciamento ambiental
• 04 – Fique atento para cumprir as Obrigações Legais Ambientais 2018
• 03 – Alterações promovidas na legislação mineira pela Lei Nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017
• 02 – Estabelecidas as medidas de controle em caso de acidente com transporte de produtos e resíduos perigosos em MG
• 01 – Resolução SEMAD Nº 2565 institui programa para apresentação e discussão de temas relevantes ao meio ambiente

2017

• 01 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS/ONU Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais – PPAG
• 02 – Ministério do Meio Ambiente institui novos procedimentos para Gestão de Documentos e Processos
• 03 – Logística Reversa de Lâmpadas – FEAM prorroga o prazo do Edital de Chamamento Público 
• 04 – IGAM estabelece critérios para o cadastramento de usuários de Recursos Hídricos do setor de saneamento
• 05 – Estudo apresenta estimativas de emissões de gases de efeito estufa em Minas Gerais
• 06 – Definidas as datas das primeiras reuniões das Câmaras Técnicas do Copam
• 07 – 8º Fórum Mundial da Água – Os Rumos da Gestão da Água no Mundo – Plataforma On-Line permite que as pessoas do mundo todo contribuam para a organização e debates
• 08 – Fontes poluidoras ambientais em Belo Horizonte têm nova política de controle e fiscalização 
• 09 – Parcelamento do solo em Belo Horizonte tem novas diretrizes 
• 10 – Instituído Grupo de Trabalho para revisão da Deliberação Normativa Nº 74, de 9 de setembro de 2004
• 11 – 8º Fórum Mundial da Água – Plataforma Sua Voz – Colabore e influencie nas discussões do Fórum
• 12 – Instituída a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
• 13 – Semad cria Programa de Desburocratização – Revisão de Documentos e Procedimentos de Regularização e Fiscalização 
• 14 – Instituída a infraestrutura de dados espaciais do SISEMA
• 15 – Novos valores das multas ambientais
• 16 – Novas regras para o licenciamento ambiental em Minas Gerais
• 17 – Compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris – Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da Contribuição Determinada – NDC -Consulta pública: Documento-base – Participe
• 18 – Licenciamento Ambiental – Novo Procedimento para Emissão de Certidão de Dispensa 
• 19 – Ibama – Sistema DOF – Documento de Origem Florestal Suspensão e/ou Bloqueio de Acesso
• 20 – Municípios mineiros já têm competência para o exercício de licenciamento ambiental
• 21 – Instituído o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como Sistema Oficial de Gestão de Processos e Documentos Eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente
• 22 – Licença Ambiental de Atividades e Empreendimentos Públicos considerados relevantes – Critérios e procedimentos para determinar a relevância
• 23 – Município de Contagem regulamenta a Licença Ambiental Sumária e Autorização para Movimentação de Terra
• 24 – Ibama prorroga prazo de entrega do RAPP – Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
• 25 – Prefeitura de Belo Horizonte atualiza os valores de tributos e preços públicos referentes ao Licenciamento Ambiental
• 26 – COPAM estabelece diretrizes para elaboração e execução dos programas de educação ambiental
• 27 – Ibama estabelece procedimentos para a gestão de documentos e processos pelo Sistema Eletrônico de Informações
• 28 – CERH estabelece critérios e diretrizes para elaboração dos planos diretores de recursos hídricos
• 29 – Prorrogados os prazos para a renovação de registro e cadastro de uso de produtos florestais e pesca para o exercício de 2017
• 30 – Usos de Recursos Hídricos considerados insignificantes podem ser regularizados online
• 31 – Licenciamento ambiental – Novas diretrizes definidas pela SEMAD 
• 32 – Licenças ambientais de instalação – Prorrogados os prazos de validade
• 33 – SEMAD disponibiliza a lista de municípios mineiros que assumiram a competência para o licenciamento ambiental
• 34 – Corpo de Bombeiros simplifica procedimentos para obtenção do AVCB 
• 35 – ANA – Agência Nacional de Aguas suspende a captação de água superficiais no Rio São Francisco
• 36 – Logística Reversa de Eletrônicos – FEAM publica edital de chamamento para entrega das propostas – prazo é até agosto/2017
• 37 – Criado o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela
• 38 – Instituído o Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima 
• 39 – Aplicativo “Plantadores de Rios” ajuda na recuperação de nascentes
• 40 – Alteração da DN COPAM 74/04 – A discussão das alterações começa no dia 11 de julho
• 41 – PERT – Regras Parcelamento de Débitos Federal – Portaria PGFN Nº 690/17 – Procuradoria da Fazenda Nacional
• 42 – SEMAD vai acabar com o passivo de processos de licenciamento ambiental
• 43 – Alerta! Licenciamento Ambiental – O cumprimento das condicionantes ambientais não deve ser negligenciado
• 44 – Ibama prorroga o prazo da consulta pública sobre o enquadramento das atividades do Cadastro Técnico Federal – CTF/APP