As ações desenvolvidas pela área trabalhista buscam proporcionar ao empresariado esclarecimentos jurídicos importantes garantindo às empresas o melhor atendimento e informações atuais e seguras sobre as relações capital/trabalho
2022
71 – IPVA e TRLAV 2023 – Valores e data de pagamento
70 – Mudança das regras de preço de transferência
69 – Encerramento do prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
66 – Medida Provisória altera regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
64 – Montante Global – Dezembro
63 – Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG
62 – RFB – Transação de créditos tributários no âmbito do contencioso administrativo fiscal
60 – Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat)
59- Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em novembro de 2022
58 – Consolidação das normas gerais de contribuições previdenciárias
57 – Nova transação PGFN tributos e contribuições federais – QuitaPGFN
56 – Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em outubro de 2022
55 – Encerramento do prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
54 – IPI – redução alíquotas revogação da liminar pelo STF
53 – ICMS – Alterações promovidas no Regulamento
52 – Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em setembro de 2022
51 – ICMS – Alterações – Diferimento na importação de mercadoria destinada ao ativo permanente
50 – Taxa de controle e manutenção de regime especial – prazo de pagamento
49 – Alteração nova tabela do IPI
48 – Receita Federal do Brasil Regulamentada a transação de créditos tributários
47 – Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em agosto de 2022
46 – Não incidência de ICMS sobre encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica
45 – Ricms/02: Transações mediante PIX e alteração de NCM
44 – Nova transação PGFN tributos e contribuições federais – QuitaPGFN
43 – Montante Global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em outubro de 2022
42 – Encerramento do prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
41 – IPI – Redução alíquotas – revogação da liminar pelo STF
40 – ICMS – Alterações promovidas no Regulamento
39 – ICMS – Alterações – Diferimento na importação de mercadoria destinada ao ativo permanente
38 – Alteração nova tabela do IPI
37 – Receita Federal do Brasil: Regulamentada a transação de créditos tributários
36 – Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em agosto de 2022
35 – Não incidência de ICMS sobre encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica
34 – RICMS/02: Transações mediante PIX e alteração de NCM
33 – Nova tabela do IPI: alíquotas e tratamento para produtos fabricados na ZFM
32 – Transferência de créditos acumulados de ICMS – Novas Normas
30 – Montante Global Máximo de crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em Julho De 2022
29 – ICMS – Redução de Alíquota Combustível, Energia e Comunicação
28 – Transação Tributária Com A União: Alteração Das Regras
26 – Alterado o prazo de recolhimento pelas ME e EPP da antecipação do ICMS
25 – Montante Global Máximo de Crédito Acumulado De ICMS a ser Transferido/Utilizado em Maio De 2022
23 – Alteração Normas Federais: IPI e CSLL
22 – Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis
20 – SIMPLES NACIONAL – Prorrogação do prazo de adesão ao parcelamento
19 – IPI – Redução Alíquota Mantida a redução de 25% da alíquota a partir de maio
18 – Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS A Ser Transferido/Utilizado em Abril de 2022
17 – Prorrogada a vigência inicial da TIPI para 1º.05.2022
16 – Descumprimento de Protocolo de Intenções e Regime Especial – Efeitos Tributários
14 – Redução de alíquotas do IPI
12 – DIFAL – ICMS na venda para consumidor final localizado em estado
11 – Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) de 2022
10 – DIFAL – Minas Gerais Esclarece Seu Posicionamento
09 – Montante Global
08 – IPVA 2022: valores e data de pagamento
07 – Simples Nacional: alterações Legislativas
06 – PGFN institui Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional
05 – Lei Federal nº 14.302/2022 – alterações no PADIS
04 – CONFAZ divulga nova disciplina sobre o DIFAL
03 – Publicada Lei Complementar Disciplinando a Exigência do DIFAL nas Operações para Consumidor Final
01- Montante Global – Janeiro 2021
02- Regime Especial (RE) Automatizado
04- Taxa de Licenciamento para uso ou ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) de 2021
05- Créditos das Contribuições ao PIS e da Cofins
07- Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 29 de janeiro
08- Simples Nacional – Prorrogado o Prazo de Vencimento Relativo ao Período de Apuração de Janeiro/2021
10- Montante Global – Fevereiro 2021
11- Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária PGFN institui a transação da pandemia
12- Descumprimento de Protocolo de Intenções e Regime Especial – Efeitos Tributários
13- PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
14- Medidas da União para fomento à economia face a pandemia da Covid-19
16- Montante Global – Março 2021
19- Prorrogado prazos administrativos no âmbito do estado de Minas Gerais
20- Prorrogados os prazos para pagamento do Simples Nacional
23-Alterações no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
25-Alteradas Disposições sobre Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos e Carta de Correção
26-Prorrogada a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica
27-Montante Global – Maio 2021
28- Alteradas as regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do estado de Minas Gerais
29-Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
30-ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS
31-Transação Tributária: débitos de contribuições previdenciárias vinculados a pagamento de PLR
32-Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
33-Programa Recomeça Minas: parcelamentos de débitos estaduais e benefícios fiscais
34-Contribuintes já podem parcelar o ICMS com redução de juros e multas.
35-Prorrogado o prazo de validação da DAMEF-VAF relativamente ao ano base 2020
36-Crédito Tributário Estadual
37-Benefícios fiscais da Lei n.º 23.801/21 rejeitados pelo Confaz
38-Montante Global – Junho 2021
39-Revogados vários modelos de documentos fiscais que foram substituídos pelo CT-e
40-Prorrogados os prazos de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb referentes a maio/2021
42-Prorrogado o Prazo de validação da DAMEF-VAF relativamente ao ano base 2020
43-Publicada Instrução Normativa sobre prazo de Recolhimento da Antecipação do Simples em MG
44 –Montante Global – Julho 2021
45 –Prorrogado o prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2020
46 –Condições especiais para quitação do crédito tributário relativo ao IPVA e as Taxas Estaduais
47 –Prorrogado o prazo de validação da DAMF-VAF relativamente ao ano base de 2020
49 –Montante Global – Agosto 2021
50 –Isenção do ICMS para equipamentos destinados a integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública
51 –Atenção! Encerramento do Prazo Para Ingresso no “Refis Mineiro”
52 –Prazo para opção pelo REFIS ICMS é prorrogado para Setembro
53 –Alteração nas disposições relativas ao CNPJ
54 –Taxa de Manutenção de Regime Especial
55 –Montante Global – Setembro 2021
57 –Operações de crédito ficam mais caras – Majoradas as Alíquotas do IOF
58 –Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina em 23 de setembro
59 –Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
62 –Montante Global
63 –IEF publica regimento interno do Conselho Consultivo Do Parque Estadual Rio Doce
64 –Montante Global
65 –Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
66 –Decisão do STF sobre Energia Elétrica e Telecomunicações
Infotrab 01 – Alteração do cronograma do eSocial
Infotrab 02 – Novo Salário Minímo
Infotrab 03 – Novo Salário Minímo Fevereiro
Infotrab 04 – Carnaval não é feriado
Infotrab 05 – Novo ESOCIAL: divulgada versão beta do leiaute simplificado
Infotrab 06 – Medidas Trabalhistas emergenciais Coronavírus
Infotrab 07 – Medidas trabalhistas emergenciais do governo – CORONAVÍRUS ( Atualizado – MP 928)
Infotrab 08 – Suspensão Exigibilidade FGTS 1
Infotrab 09 – Suspensão do Contrato e Redução da Jornada e Salário
13 – Novo cronograma do eSocial
12 – E-Social – Prorrogada fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões
11 – Revogado feriado em Contagem
10 – FIEMG questiona cadastro de empregadores com trabalhadores em condições análogas a de escravo
08 – STF mantém fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
07 – Portaria do Ministério do Trabalho trata de alguns pontos da Reforma Trabalhista
06 – Medida Provisória sobre a Reforma Trabalhista perde o valor
05 – Inspeção do Trabalho publica Norma sobre Embargo e Interdição
03 – Medida Provisória que muda pontos da Modernização Trabalhista é prorrogada por 60 dias
02 – Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano Base 2017
02 – Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano Base 2016
03 – Procedimento Especial para Fiscalização da NR12
05 – Câmara aprova a Regulamentação da Terceirização
06 – Publicada Lei regulamentando a Terceirização
08 – Disponibilizado o ambiente de testes do eSocial
09 – Senado aprova a proposta da Reforma Trabalhista e vai à sanção
10 – Alterações na Legislação Trabalhista
12 – Medida Provisória altera a Lei de Modernização Trabalhista