Conforme arts. 612 e 859 CLT, é prerrogativada empresa associada participar e votar nas assembléias patronais para elaboração da Convenção Coletiva.
Os serviços oferecidos vão desde a realização de negociações coletivas de trabalho até consultoria técnica, além da elaboração de cartilhas e informativos.
As ações desenvolvidas pela área trabalhista buscam proporcionar ao empresariado esclarecimentos jurídicos importantes garantindo às empresas o melhor atendimento e informações atuais e seguras sobre as relações capital/trabalho.
Confira os últimos boletins divulgados:
2022
Infotrab 17 – Governo Mais Legal – Trabalhista
Infotrab 16 – Programa Emprega + Mulheres e Ampliação das Atribuições da CIPA
Infotrab 15 – Teletrabalho e Auxílio-Alimentação
Infotrab 14 – Programa de simplificação do microcrédito digital e alteração no FGTS
Infotrab 13 – Medidas trabalhistas alternativas e programa de manutenção do emprego e da renda
Infotrab 12 – Retorno do uso de máscaras em Belo Horizonte
Infotrab 11 – Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Infotrab 09 – Medidas Emergenciais Para O Estado De Calamidade
Infotrab 08 – MP Altera O Teletrabalho E Regulamenta O Auxílio
Infotrab 07 – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital e Alteração no FGTS
Infotrab 06 – Nova lei prevê o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Infotrab 05 – Eventos de SST do eSocial – Adequação ao adiamento PPP eletrônico
Infotrab 13 – Prorrogado início da vigência de NRs
Infotrab 12 – ESOCIAL – Novo Cronograma de Implantação
Infotrab 11 – Prorrogado o prazo das Medidas Provisórias N° 1.045 e 1.046/2021
Infotrab 10 – Afastamento Obrigatório de Gestante do Trabalho Presencial
Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
MODELO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO (Redução Temporária de Jornada de Trabalho e Salário)
MODELO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO (Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho)
Infotrab 09 – Nova MP Medidas Trabalhistas Emergenciais – Coronavírus
Infotrab 08 – Nova MP para Suspensão do Contrato e Redução da Jornada e Salário
Infotrab 07 – Comunicação Eletrônica de Acidente de Trabalho – CAT2020
Infotrab 06 – Exames Médicos Ocupacionais, Afastamento de Trabalhadores e emissão De CAT
Infotrab 05 – Alteração na Lei do Repouso Semanal Remunerado em razão da COVID-19
Infotrab 04 – Novos Setores Autorizados para Trabalho aos Domingos e Feriados
Infotrab 03 – Carnaval e Pandemia
Infotrab 02 – O fim do Estado de Calamidade Pública e os impactos nas Relações Trabalhistas
nfotrab 01 – Alteração do cronograma do eSocial
Infotrab 02 – Novo Salário Minímo
Infotrab 03 – Novo Salário Minímo Fevereiro
Infotrab 04 – Carnaval não é feriado
Infotrab 05 – Novo ESOCIAL: divulgada versão beta do leiaute simplificado
Infotrab 06 – Medidas Trabalhistas emergenciais Coronavírus
Infotrab 07 – Medidas trabalhistas emergenciais do governo – CORONAVÍRUS ( Atualizado – MP 928)
Infotrab 08 – Suspensão Exigibilidade FGTS 1
Infotrab 09 – Suspensão do Contrato e Redução da Jornada e Salário
Infotrab 18 – FGTS – fim da contribuição adicional de 10%
Infotrab 17 – Contrato de trabalho verde e amarelo e outras alterações na legislação trabalhista
Infotrab 16 – Alteração do feriado da Consciência Negra em Betim para o ano de 2019
Infotrab 15 – Substituição do CAGED e RAIS pelo eSocial
Infotrab 14 – Novas regras – Emgargos e Interdição
Infotrab 13 – Modernização das NRs
Infotrab 12 – Lei Liberdade Econômica
Infotrab 11 – Simplificação do E-Social
Infotrab 10 – Modernização das NRs
Infotrab 09 – Alteração do cronograma do eSocial SST
Infotrab 08 – Autorização para trabalho aos domingos
Infotrab 07 – Inconstitucional atividade insalubre grávidas e lactantes
Infotrab 06 – Suspensão de atividade insalubre para grávidas e lactantes
Infotrab 05 – Esclarecimentos sobre a MP que trata das contribuições aos Sindicatos
Infotrab 04 – MP sobre contribuições aos Sindicatos
Infotrab 03 – Carnaval não é feriado
Infotrab 02 – Relação anual de informações sociais – RAIS – Ano base
13 – Novo cronograma do eSocial
12 – E-Social – Prorrogada fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões
11 – Revogado feriado em Contagem
10 – FIEMG questiona cadastro de empregadores com trabalhadores em condições análogas a de escravo
08 – STF mantém fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
07 – Portaria do Ministério do Trabalho trata de alguns pontos da Reforma Trabalhista
06 – Medida Provisória sobre a Reforma Trabalhista perde o valor
05 – Inspeção do Trabalho publica Norma sobre Embargo e Interdição
03 – Medida Provisória que muda pontos da Modernização Trabalhista é prorrogada por 60 dias
02 – Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano Base 2017
02 – Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano Base 2016
03 – Procedimento Especial para Fiscalização da NR12
05 – Câmara aprova a Regulamentação da Terceirização
06 – Publicada Lei regulamentando a Terceirização
08 – Disponibilizado o ambiente de testes do eSocial
09 – Senado aprova a proposta da Reforma Trabalhista e vai à sanção
10 – Alterações na Legislação Trabalhista
12 – Medida Provisória altera a Lei de Modernização Trabalhista