Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD em pauta

Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD em pauta

Simpósio realizado na FIEMG reuniu representantes de empresas interessados no assunto

LGPD

“Precisamos nos afirmar, pois Minas Gerais gera muito conhecimento, mas não deixamos com que essa informação ultrapasse as montanhas mineiras”, afirmou Pedro Colombini, representante do grupo Empreendedorismo, Inovação, Conhecimento, Inteligência e Sustentabilidade (EICIS) da UFMG, na abertura do simpósio LGPD: experiência e perspectivas de implementação nos setores públicos e privados. O evento, que é uma parceria entre a FIEMG, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), EICIS e a Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) foi realizado no dia 01/11, na sede da Federação das Indústrias. Segundo Colombini, o simpósio teve o objetivo de reunir, discutir e reafirmar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e buscar as experiências dos setores privados neste quesito. “Pretendemos fazer um brinde ao conhecimento, para que todos possam sair embriagados pelo conhecimento aqui gerado”, ressaltou.

 

O simpósio LGPD: experiência e perspectivas de implementação nos setores públicos e privados contou com três painéis: o Panorama nacional e internacional da LGPD, mediado por Marcos Roberto Oliveira de Souza, advogado da FIEMG. Participaram do painel o professor adjunto de Direito Internacional da UFMG, Fabrício Polido, o procurador Federal de Categoria Especial (AGU), Leonardo Parentoni e o presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG, Bernardo Grossi.

 

Polido pontuou que atualmente, nas Américas, temos 17 países que já aprovaram suas leis de proteção de dados. Segundo ele, mais 70% dos consumidores da América Latina e Caribe sabem como seus dados são coletados, armazenados e disseminados. “O Brasil está em uma região crítica”, afirmou. “Nosso país foi construindo, ao longo do tempo, com sistemas informacionais de acesso a internet com o objetivo de levantar discussões sobre o assunto. Precisamos estar preparados para quando a LGPD realmente for implementada”, disse.

 

O segundo painel discorreu sobre as Experiências de Implementação da LGDP, mediado por Fernanda Lana, da OAB. Participaram o desembarcador José Eduardo de Resende Chaves Junior, o representante da Sympla, Federico Félix e a representante da Stoque, Natália Brachi.

 

Na sequência, foi apresentado o painel LGDP e Perspectiva do Setor Público, com a mediadora Soraia Dias, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e com a participação de Renata Cançado, advogada do BDMG, Fernando Ferreira Abreu, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Murilo Vale, Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG.